Convite n° 002/2008
Convênio n° 097/2006
Modalidade de licitação: convite
Tipo de licitação: menor preço por item
Objeto da licitação: aquisição de equipamentos de informática
Empresa/firma convidada: __________________________________

Processo de licitação na modalidade menor preço por item para o Projeto “Práticas de Convivência e Conservação da Mata Atlântica na Região de Torres – RS” referente ao Convênio 097/2006 Centro Ecológico / FNMA.

O CENTRO ECOLÓGICO, associação civil sem fins lucrativos, CNPJ nº 02.138.424/0001-42, com sede do Centro Ecológico, RS 122 km 145,5 - Ipê - RS, neste ato representado pelo seu coordenador, Sr. Luis Carlos Diel Rupp, representante desta junto ao Ministério do Meio Ambiente e Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA no Convênio 097/2006, Contrato 02000.000496/2006-41, torna público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local abaixo discriminado, a fim de receber, abrir e examinar documentação e propostas de profissionais referentes ao Convite nº 002/2008, do tipo menor preço por item, tudo de conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações subseqüentes e legislação correlata e demais exigências deste Convite.

1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Convite a aquisição de 1 (um) projetor Data show, 1 um notebook e 1 uma impressora para a realização do projeto Práticas de Convivência e Conservação da Mata Atlântica na Região de Torres – RS.

1.1.1. Um Projetor Data show (até R$ 6.000,00):
• Projetor: Brilho de 3000 ANSI lumens;
• Controle remoto sem fio;
• cabo VGA;
• maleta resistente.

1.1.2. Um Notebook (até R$ 5.000,00) com as seguintes especificações:
• Velocidade do Processador: 2.4 GHz
• Capacidade do HD: 160 GBytes
• Velocidade do HD: 7.200 RPM
• Memória RAM: 2048 MBytes
• Tecnologia da Memória: DDR2 SDRAM
• CD / DVD: DVD±RW Double Layer
• Display Tela: 13.3 polegadas
• Tipo de Display: LCD TFT
• Fax Modem: 56K
• Conexões: Bluetooth, Rede 10/100/1000 integrada, Protocolos 802.11b, 802.11g, 802.11n, 802.11a.
• Entradas / Saídas: FireWire, RJ-11, S-Vídeo, RJ-45.
• Entrada: USB 4 Porta(s)
• Mouse: Touchpad
• Software Sistema Operacional: Microsoft Windows XP Profissional SPII, em português.
• Voltagem: Bi volt
1.1.3. Impressora laser monocromática (até R$ 2.000,00)
• Velocidade de impressão: a) Qualidade normal, preto, carta: Até 35 ppm. b)Qualidade otimizada, preto, carta: Até 35 ppm.
• Resolução: Qualidade de resolução de impressão otimizada, preto: Até 1200 x 1200 dpi.
• Manuseio de papel
o Capacidade de entrada padrão: Até 600 folhas
o Capacidade de entrada máxima: Até 1.100 folhas
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 1): Folhas: 100
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 2): Folhas: 500
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 3): Folhas: 500
o Capacidade de saída padrão: Até 250 folhas
o Capacidade de saída máxima: Até 250 folhas
• Ciclo de trabalho: Até 100000 páginas
• Volume recomendado de páginas por mês: 1500 a 5000 páginas por mês
• Tipos de papel: Papel (apergaminhado, colorido, timbrado, comum, pré-perfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, cartões, transparências, definidos pelo usuário.
• Capacidade de bandeja para papel, máxima: 3 bandejas.
• Impressão frente e verso: Automática (padrão)
• Tamanhos de papel: Bandeja multiuso: 76 x 127 a 216 x 356 mm
• Número de cartuchos de impressão: 1 (preto)
• Cores dos cartuchos de impressão: Preto
• Conectividade padrão: Porta paralela compatível com IEEE 1284-B, porta USB de alta velocidade (compatível com especificações USB 2.0), 1 slot EIO aberto.
• Conectividade opcional Servidores de impressão internos, servidores de impressão externos, servidores de impressão sem fio.
• Portas E/S externas: 1 USB, 1 paralela, 1 EIO.
• Pronto para rede: sim
• Memória padrão: 64 MB
1.2. Sendo necessário, e desde que não ocorra nenhuma contrariedade aos dispositivos legais, o proponente poderá anexar folhas complementares ou material ilustrativo acerca do objeto licitado.
1.3. Esta licitação será regida em todos os seus termos pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

2. DA ABERTURA, DIA, HORA E LOCAL
2.1. Local da Entrega das Propostas: Escritório do Centro Ecológico, situado à Rua Luiz Augusto Branco, 725 - Bairro Cruzeiro / Cep: 95.240-000 / Ipê – RS.
2.2. Prazo de Entrega das Propostas: 30/06/2008.
2.3. Prazo de Entrega do Objeto Licitado: 20 dias após assinatura do contrato.
2.4. Condições de Pagamento: A Vista
2.5. Validade da Proposta: 8 meses
2.6. A coordenação reserva-se o direito de aceitar a proposta que lhe seja mais vantajosa, observados os critérios de preços, condições de pagamento e outros fatores, assim como de recusar, total ou parcialmente, o conteúdo da proposta nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações.
2.7. Não serão aceitas as propostas que não atenderem as condições gerais deste convite, bem como aos dispositivos legais em vigor, pertinente a matéria.

3. DA REPRESENTAÇÃO
3.1. Os profissionais interessados poderão estar presentes por meio de um representante, com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que o mesmo exiba, no ato da entrega dos envelopes, documento que o identifique como representante da Licitante, conforme modelo em anexo, caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pelo proponente.
3.2. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

4. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1. Este Convite está aberto a todas as Licitantes que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
4.2. Os documentos relativos à habilitação (Envelope n.º 1), proposta técnica (Envelope n.º 2) e a proposta de preço (Envelope n.º 3) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.3. Os documentos relativos à documentação e às propostas deverão ser entregues sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos dos itens 5 e 6.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5. Em circunstâncias excepcionais, a Entidade de Licitação poderá solicitar a prorrogação da validade das propostas, por escrito, não sendo admitida à introdução de quaisquer modificações na proposta.

5. DOS ENVELOPES
5.1. Os documentos deverão ser entregues em envelopes separados, fechados, endereçados ao Centro Ecológico, contendo em uma de suas partes externas o número da licitação, modalidade, nome do proponente, e descriminação ‘DOCUMENTAÇÃO’ e ‘PROPOSTA DE PREÇO’, os quais serão abertos pela comissão de licitações durante a fase de julgamento.

CENTRO ECOLÓGICO
CONVITE Nº 002/2008
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ENVELOPE N.º 1 – DOCUMENTAÇÃO

CENTRO ECOLÓGICO
CONVITE Nº 002/2008
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ENVELOPE N.º 2– PROPOSTA DE PREÇO

5.2 . No envelope de ‘DOCUMENTAÇÃO’ deverá constar, no mínimo:
5.2.1. Habilitação Jurídica
• Registro comercial, no caso de empresa individual;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos referentes à eleição dos administradores da sociedade;
• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
• O estatuto social das sociedades por ações, regidas pela Lei nº 6.404, de 1976, deve estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. Para ser considerado em vigor, deve observar as exigências previstas em lei, dentre as quais, estar, cumulativamente: registrado na junta comercial; publicado na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia; publicado em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia.
• O ato constitutivo ou contrato social das demais sociedades devem estar acompanhados de todas as alterações efetuadas ou da consolidação respectiva.
• Para ser considerado em vigor, devem observar as exigências previstas em lei, dentre as quais estar registrados na junta comercial.

5.3. Regularidade fiscal
5.3.1. Na análise da documentação relativa à habilitação fiscal deve ser observada a regularidade do licitante perante o fisco. Que consistirá em:
• Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, concernente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato.
• Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante - a comprovação dessa regularidade só poderá ser aceita se apresentada juntamente com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.
• prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
• Secretaria da Receita Federal – quanto aos tributos federais;
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - quanto à Dívida Ativa da União

6. CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM
6.1. Na Proposta deverá constar a exata configuração de cada equipamento cotado e especificações técnicas

7. ENTREGA/RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. O objeto do CONVITE será entregue em perfeitas condições de uso/funcionamento, nos exatos termos da contratação levada a efeito, observado o prazo fixado para tanto, na Rua Padre Jorge s/n, na cidade de Dom Pedro de Alcântara – RS, CEP: 95.568-000, sem qualquer despesa adicional.
7.2. O objeto do CONVITE entregue será examinado/conferido, para fins de verificação de sua compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo até mesmo a qualidade, quantidade e perfeito funcionamento, resultando, no prazo de até (15) dias corridos de sua entrega, na expedição do atestado de recebimento definitivo.
7.3. Em caso de não aceitação do objeto do CONVITE, fica a CONTRATATA obrigada a retirá-lo e a substituí-lo no prazo de (2) dias, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE.

8. PENALIDADES
8.1. O não cumprimento das obrigações estabelecidas, a recusa injustificada em aceitar ou retirar a Nota de Empenho, a inexecução total ou parcial do objeto da licitação, o atraso injustificado na entrega do material e o não atendimento às determinações do órgão licitante sujeitarão a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei no 8.666/93, e alterações, Portaria nº 53, de 13/3/96 (Portaria, Resolução ou outra espécie normativa que regulamenta Licitação e Contrato Administrativo, em especial penalidade, no âmbito do órgão licitante), sem prejuízo das responsabilidades civil ou criminal.

9. PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado à vista, observado o prazo de, no mínimo, de 15 dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da comprovação da entrega do(s) objeto(s), e apresentação da documentação fiscal pertinente, e sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
9.2. Em caso de irregularidade(s) no(s) objeto(s) entregue(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização(ões).
9.3. O pagamento em desconformidade com o prazo previsto será acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês e calculado “pró-rata tempore” em relação ao atraso verificado.
9.4. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Pela elaboração e apresentação da proposta a licitante não terá direito a auferir vantagem, remuneração ou indenização de qualquer espécie.
10.2. Os atos de classificação/desclassificação, de homologação, de adjudicação e aqueles resultantes de eventuais recursos, bem como todos os inerentes ao procedimento, serão colocados no Quadro de Avisos do órgão licitantes – LICITAÇÃO – CONVITE/ EDITAL.
10.3. Esta licitação poderá ser anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou julgamento, e revogada, a juízo exclusivo do órgão licitante, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, nos termos do artigo 49, da Lei no 8.666/93, e alterações.
10.4. Esclarecimentos adicionais de ordem administrativa poderão ser obtidos na Rua Luiz Augusto Branco, 725 - Bairro Cruzeiro / Cep: 95.240-000 / Ipê – RS., pelo telefone (54) 3233-1638, e-mail serra@centroecologico.org.br de ordem técnica, por escrito, devendo o pedido ser protocolado por e-mail, sendo a resposta igualmente por escrito, devendo fazer parte integrante do mesmo, dando-se, inclusive, ciência aos demais licitantes.
10.5. Este Convite será afixado no Quadro de Avisos do órgão licitante – LICITAÇÃO – CONVITE/EDITAL, nos termos do § 3o , do artigo 22, da Lei no 8.666/93, e alterações.

Ipê, 16 de junho de 2008.

________________________
Luis Carlos Diel Rupp
Coordenador

ANEXO I
PROPOSTA
01 (Um) Projetor Data show (até R$ 6.000,00):
• Projetor: Brilho de 3000 ANSI lumens;
• Controle remoto sem fio;
• cabo VGA;
• maleta resistente.

Prazo de Validade da Proposta: 8 meses
Prazo de Entrega: até 5 dias corridos;
Local de Entrega: Rua Padre Jorge, s/n, Dom Pedro de Alcântara, RS, CEP: 95568-000.

VALOR R$

01 (Um) Notebook (até R$ 5.000,00) com as seguintes espcificações:
• Velocidade do Processador: 2.4 GHz
• Capacidade do HD: 160 GBytes
• Velocidade do HD: 7.200 RPM
• Memória RAM: 2048 MBytes
• Tecnologia da Memória: DDR2 SDRAM
• CD / DVD: DVD±RW Double Layer
• Display Tela: 13.3 polegadas
• Tipo de Display: LCD TFT
• Fax Modem: 56K
• Conexões: Bluetooth, Rede 10/100/1000 integrada, Protocolos 802.11b, 802.11g, 802.11n, 802.11a
• Entradas / Saídas: FireWire, RJ-11, S-Vídeo, RJ-45
• Entrada USB: 4 Portas
• Mouse: Touchpad
• Software Sistema Operacional: Microsoft Windows XP Profissional SPII em português
• Voltagem: Bivolt

Prazo de Validade da Proposta: 8 meses
Prazo de Entrega: até 5 dias corridos;
Local de Entrega: Rua Padre Jorge, s/n, Dom Pedro de Alcântara, RS, CEP: 95568-000.

VALOR R$

01 (uma) Impressora laser monocromática (até R$ 2.000,00)
• • Velocidade de impressão: a) Qualidade normal, preto, carta: Até 35 ppm. b)Qualidade otimizada, preto, carta: Até 35 ppm.
• Resolução: Qualidade de resolução de impressão otimizada, preto: Até 1200 x 1200 dpi.
• Manuseio de papel
o Capacidade de entrada padrão: Até 600 folhas
o Capacidade de entrada máxima: Até 1.100 folhas
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 1): Folhas: 100
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 2): Folhas: 500
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 3): Folhas: 500
o Capacidade de saída padrão: Até 250 folhas
o Capacidade de saída máxima: Até 250 folhas
• Ciclo de trabalho: Até 100000 páginas
• Volume recomendado de páginas por mês: 1500 a 5000 páginas por mês
• Tipos de papel: Papel (apergaminhado, colorido, timbrado, comum, pré-perfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, cartões, transparências, definidos pelo usuário.
• Capacidade de bandeja para papel, máxima: 3 bandejas.
• Impressão frente e verso: Automática (padrão)
• Tamanhos de papel: Bandeja multiuso: 76 x 127 a 216 x 356 mm
• Número de cartuchos de impressão: 1 (preto)
• Cores dos cartuchos de impressão: Preto
• Conectividade padrão: Porta paralela compatível com IEEE 1284-B, porta USB de alta velocidade (compatível com especificações USB 2.0), 1 slot EIO aberto.
• Conectividade opcional Servidores de impressão internos, servidores de impressão externos, servidores de impressão sem fio.
• Portas E/S externas: 1 USB, 1 paralela, 1 EIO.
• Pronto para rede: sim
• Memória padrão: 64 MB

Prazo de Validade da Proposta: 8 meses
Prazo de Entrega: até 5 dias corridos;
Local de Entrega: Rua Padre Jorge, s/n, Dom Pedro de Alcântara, RS, CEP: 95568-000.

VALOR R$

Data

Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO II
MODELO DE CREDENCIAL

A Firma/Empresa ____________________________________, com sede na rua ____ _________________________, no ______, (cidade)_____________, (estado)________, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o no __________, por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), constitui, para fins de representação no CONVITE no _____/_____ - _____, Processo no _____/_____ - _________, o (a) Senhor (a)________________________________, R.G. no __________________( ou outro documento de identificação), que exerce a função/cargo de ___________________, com amplos poderes de decisão, podendo para tanto, além de participar da abertura dos envelopes PROPOSTA, interpor e renunciar a recursos, prestar esclarecimentos, receber intimações, notificações e, em nome desta, defender seus interesses.
______________________, ______de _______________ de _____.
_______________________________________
assinar

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

CONVITE Nº ------/----- - ---------------
A Firma/Empresa _____________________________________ , sediada na rua ____________________ , no ______ , __(cidade) __ , _(estado) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no ___________, por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
___________, _____ de ______ de _____
assinar

ANEXO IV
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ref.: (identificação da licitação)
........................................., inscrito no CNPJ nº...................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF nº............................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
.................................................
(data)
....................................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Convite n° 002/2008
Convênio n° 097/2006
Modalidade de licitação: convite
Tipo de licitação: menor preço por item
Objeto da licitação: aquisição de equipamentos de informática

I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (.............), na Rua (......................), nº (....), bairro (...........), Cep (...................), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (...............), e no Cadastro Estadual sob o nº (.............), neste ato representado pelo seu diretor (.................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (...................), residente e domiciliado na Rua (........................................), nº (....), bairro (..........), Cep (..............), Cidade (.....................), no Estado (.....);
COMPRADOR: O CENTRO ECOLÓGICO, Associação civil sem fins lucrativos, CNPJ nº 02.138.424/0001-42, com sede do Centro Ecológico, RS 122 km 145,5 - Ipê - RS, neste ato representado pelo seu coordenador, Sr. Luis Carlos Diel Rupp.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamento de Informática a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

II - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª - Constitui objeto do presente Convite a aquisição de 1 (um) projetor Data-show,1 um notebook e 1 uma impressora laser para a realização do projeto Práticas de Convivência e Conservação da Mata Atlântica na Região de Torres – RS

Cláusula 2º - O presente contrato tem como OBJETO, o equipamento de informática com as seguintes especificações:
a) Um Projetor Data-show: Projetor: Brilho de 3000 ANSI lumens; Controle remoto sem fio; cabo VGA e maleta resistente.
b) Um Notebook com as seguintes especificações: Velocidade do Processador: 2.4 GHz ;Capacidade do HD: 160 GBytes; Velocidade do HD: 7.200 RPM; Memória RAM: 2048 MBytes; Tecnologia da Memória: DDR2 SDRAM; CD / DVD: DVD±RW Double Layer; Display Tela: 13.3 polegadas;Tipo de Display: LCD TFT ; Fax Modem: 56K; Conexões: Bluetooth, Rede 10/100/1000 integrada, Protocolos 802.11b, 802.11g, 802.11n, 802.11ª; Entradas / Saídas: FireWire, RJ-11, S-Vídeo, RJ-45 ; Entrada: USB 4 Portas; Mouse: Touchpad; Software Sistema Operacional: Microsoft Windows XP Profissional SPII em português; Voltagem: Bivolt.
c) Impressora laser monocromática: Velocidade de impressão: a) Qualidade normal, preto, carta: Até 35 ppm. b)Qualidade otimizada, preto, carta: Até 35 ppm.
• Resolução: Qualidade de resolução de impressão otimizada, preto: Até 1200 x 1200 dpi.
• Manuseio de papel
o Capacidade de entrada padrão: Até 600 folhas
o Capacidade de entrada máxima: Até 1.100 folhas
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 1): Folhas: 100
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 2): Folhas: 500
o Capacidade de entrada máxima (bandeja 3): Folhas: 500
o Capacidade de saída padrão: Até 250 folhas
o Capacidade de saída máxima: Até 250 folhas
• Ciclo de trabalho: Até 100000 páginas
• Volume recomendado de páginas por mês: 1500 a 5000 páginas por mês
• Tipos de papel: Papel (apergaminhado, colorido, timbrado, comum, pré-perfurado, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, cartões, transparências, definidos pelo usuário.
• Capacidade de bandeja para papel, máxima: 3 bandejas.
• Impressão frente e verso: Automática (padrão)
• Tamanhos de papel: Bandeja multiuso: 76 x 127 a 216 x 356 mm
• Número de cartuchos de impressão: 1 (preto)
• Cores dos cartuchos de impressão: Preto
• Conectividade padrão: Porta paralela compatível com IEEE 1284-B, porta USB de alta velocidade (compatível com especificações USB 2.0), 1 slot EIO aberto.
• Conectividade opcional Servidores de impressão internos, servidores de impressão externos, servidores de impressão sem fio.
• Portas E/S externas: 1 USB, 1 paralela, 1 EIO.
• Pronto para rede: sim
• Memória padrão: 64 MB

III - DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 3º - O VENDEDOR oferecerá assistência técnica gratuita, no equipamento objeto deste contrato, no mínimo pelo prazo de (3) meses após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único. A gratuidade inclui o transporte do equipamento, que deverá ser realizado pelo VENDEDOR até o local (.................) (Local onde o Vendedor oferecerá a assistência técnica gratuita), situado na rua (...........................), nº (....), Cep (..................), bairro (...........), Cidade (...............), no Estado (.....).
Cláusula 4º - O VENDEDOR também se responsabilizará pela troca do equipamento que apresentar defeito de fabricação, devendo este ser identificado por técnico autorizado pelo mesmo.

IV - DO PREÇO
Cláusula 5º - O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra dos equipamentos objeto deste contrato, a quantia de R$ (.....) (Valor Expresso), à vista, a medida em que os equipamentos forem sendo adquiridos de acordo com os valores especificados na proposta e no Cronograma de Atividades e repasses de recurso do projeto. Os preços contratuais não serão reajustados.
Cláusula 6º - O não pagamento das parcelas na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR a multa de 2% ao mês da valor proposto pelo licitante vencedor.

V – DA FISCALIZAÇÃO
Cláusula 7º - Fica desde já garantida à CONTRATANTE a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato (art. 58, III c/c art. 67 da Lei 8.666/93).

VI - DA RENOVAÇÃO
Cláusula 8º - A renovação deste Contrato só se efetuará através de Termos Aditivos.

VII – DAS ALTERAÇÕES
Cláusula 9º - Este Contrato poderá sofrer alterações e/ou supressões que se fizerem necessárias, em forma de Termo Aditivo, nos termos do art. 65, § 1° da Lei 8.666/93.

VIII – DA ALTERAÇÃO UNILATERAL
Cláusula 10º - A CONTRATADA reconhece a prerrogativa da CONTRATANTE em alterar unilateralmente este Contrato, para possibilitar a melhor adequação às finalidades do interesse público, nos precisos termos do art. 65, I da Lei 8.666/93.

IX – DAS PENALIDADES
Cláusula 11º - O descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações estabelecidas neste Contrato, sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e no Edital.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 12º - Este contrato é regido por estas cláusulas e pela Lei Federal n° Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.
Cláusula 13º - Nos casos omissos, conflitantes ou não previstos neste Contrato serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes.
Cláusula 14º - Ocorrendo rescisão contratual, qualquer que seja a causa, poderá a CONTRATANTE convocar as demais concorrentes, obedecida a ordem de classificação, para fins de execução dos serviços ou fornecimento dos materiais, pelo prazo remanescente e nas mesmas condições deste Contrato.
Cláusula 15º - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, XII da Lei n° 8.666/93).
Cláusula 16º - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, o recolhimento de todo e qualquer encargo trabalhista, previdenciário e comercial decorrente da execução deste Contrato, em conformidade com o art. 71 da Lei 8.666/93.

XI - CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 17º - O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
Cláusula 18º - Pela inexecução total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I. advertência;
II. suspensão temporária de participação da CONTRATADA em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Cláusula 19º - As sanções previstas nos incisos I e II se porventura aplicadas, será facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Cláusula 20º - As sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da CONTRATADA, devidamente comprovadas perante a CONTRATANTE.

XII - DO FORO
Cláusula 21º - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Torres;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

_____________________________
(Nome e assinatura do Comprador)

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(Nome e assinatura do Vendedor)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)