(01/08/2003) A CONSTRUÇÃO DA QUALIDADE NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR
A produção orgânica se insere no contexto do crescimento da demanda por produtos de qualidade diferenciada no Brasil e no mundo. Estes produtos utilizam sistemas de certificação para assegurar aos consumidores o controle da qualidade da produção. O acesso individual aos serviços de certificação constitui uma barreira ao engajamento dos produtores de menor escala e renda na produção orgânica. Por esta razão, alguns sistemas de certificação existentes no âmbito da agricultura familiar no Brasil adquirem um perfil diferenciado da Certificação Individual por Auditoria Externa de Terceira Parte estabelecido como padrão internacional de credenciamento.
Para analisar estes fenômenos, utilizaram-se as Teorias da Economia dos Custos de Transação e a da Economia da Qualidade, estabelecendo-se como estrutura de análise a convenção do controle da qualidade observada sob a ótica do controle social, das relações interpessoais, da Teoria da Ação Coletiva e da Análise de Redes. Este aparato conceitual é aplicado ao estudo de caso da Certificação Participativa em Rede observando-se que o seu processo de controle de qualidade da produção orgânica é baseado na obtenção de uma conformidade social em torno do produto agroecológico e na utilização, de forma simplificada, de técnicas da auditoria da qualidade. Seqüencialmente, realiza-se a análise comparativa entre este Sistema e o Sistema de Certificação em Grupo por Auditoria Externa de Terceira Parte. A análise da regulamentação nacional indica que, se por um lado ela pode trazer transparência ao funcionamento do mercado, pode também, excluir organismos certificadores menos estruturados que utilizam mecanismos diferenciados de controle da qualidade originados no seio da agricultura familiar. Outrossim, a pesquisa demonstra terem sido efetivas as ações de grupos de interesse favoráveis ao reconhecimento regulamentar destes diferentes sistemas de certificação. A partir do momento em que a regulamentação brasileira da produção e comercialização de produtos orgânicos estiver totalmente implantada, poder-se-ão iniciar as complexas negociações internacionais exigidas para a obtenção da equivalência entre padrões e mecanismos de verificação brasileiros perante aqueles operados por outros países.
